1. Controlador de dados e encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é o 999g18, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados no âmbito da plataforma disponível em 999g18.cam. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].
Sempre que esta Política mencionar "nós", "nosso" ou "999g18", a referência é ao controlador acima identificado.
2. Quais dados pessoais coletamos
O 999g18 coleta dados pessoais de diferentes categorias, de acordo com a etapa do relacionamento com o usuário:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo, CEP;
- Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada) e configurações de autenticação;
- Dados financeiros: chaves Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques;
- Documentos enviados para verificação de identidade (KYC): frente e verso de documento oficial com foto.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
- Dados de sessão: páginas visitadas, duração das sessões, cliques e interações;
- Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, modelo, fabricante e fuso horário;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 4 desta Política.
2.3. Dados de terceiros
Em situações específicas, dados podem ser recebidos de provedores de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade (para validação de documentos) ou bureaus de prevenção à fraude, sempre nas extensões autorizadas pela legislação.
3. Finalidades do tratamento e bases legais
O tratamento de dados pessoais pelo 999g18 ocorre com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD, conforme detalhado na tabela a seguir:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Identificação, contato, acesso | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, documentos, dados biográficos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Processamento de pagamentos | Financeiros, bancários | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro | Identificação, navegação, financeiros | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7.º, II e IX) |
| Atendimento ao cliente e suporte | Contato, histórico de conta | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Envio de comunicações sobre promoções | E-mail, telefone | Consentimento (art. 7.º, I) |
| Jogo responsável e proteção do titular | Histórico de jogo, financeiros | Legítimo interesse / proteção da vida (art. 7.º, IX e IV) |
| Melhoria de produtos e análise interna | Navegação, sessão (anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias | Todos os dados necessários | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
4. Cookies e tecnologias de rastreamento
O 999g18 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento de navegação e oferecer uma experiência mais personalizada. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o site.
4.1. Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam o site para identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados na medida do possível.
- Cookies de preferências: armazenam configurações de idioma, fuso horário e outras escolhas para que não precise redefini-las em cada visita.
4.2. Controle de cookies
Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie for enviado. Desabilitar cookies essenciais pode afetar funcionalidades da conta. Informações sobre o gerenciamento de cookies em diferentes navegadores estão disponíveis nos respectivos recursos de ajuda.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
O 999g18 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre na extensão mínima necessária para a finalidade:
- Provedores de pagamento (ex.: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) — para processar depósitos e saques;
- Serviços de verificação de identidade e KYC — para validação de documentos e prevenção à fraude;
- Provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) — em dados mínimos necessários para rodar jogos e auditar resultados;
- Ferramentas de análise e segurança — para detecção de comportamentos fraudulentos e melhoria da plataforma;
- Autoridades competentes — quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória aplicável no Brasil;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — em caso de incidentes ou requisições regulatórias.
Todos os terceiros que recebem dados do 999g18 ficam contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e apenas para as finalidades autorizadas.
6. Transferências internacionais de dados
Em razão de parceiros tecnológicos e de jogos sediados fora do Brasil, dados pessoais podem ser transferidos para outros países. Quando isso ocorrer, o 999g18 adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção, avaliação do nível de proteção de dados do país de destino e, quando exigível, autorização da ANPD.
O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas pelo canal de privacidade indicado nesta Política.
7. Retenção e descarte de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta Política, respeitados os prazos mínimos legais e regulatórios. Como referência geral:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
- Dados financeiros e de transações: conforme legislação tributária, antilavagem e regulatória aplicável, podendo alcançar até 10 anos em determinadas hipóteses;
- Dados de KYC: mantidos durante a vigência da conta e pelo prazo adicional exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Logs de segurança e acesso: pelo prazo mínimo necessário para investigação de incidentes e cumprimento de ordens legais;
- Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento, acrescido do prazo de prescrição de eventuais reclamações.
Após o término do prazo aplicável, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a identificação do titular.
8. Medidas de segurança da informação
O 999g18 implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
- Armazenamento de senhas em formato criptografado de forma que não possam ser recuperadas em texto claro;
- Controle de acesso baseado em perfil, garantindo que colaboradores e parceiros acessem apenas os dados necessários para suas funções;
- Monitoramento contínuo para detecção de acessos suspeitos, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos;
- Política interna de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido;
- Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, o 999g18 adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a comunicação às partes afetadas no prazo legalmente estabelecido.
9. Crianças e adolescentes
Os serviços do 999g18 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O 999g18 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será encerrada e os dados tratados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção por obrigação legal.
Responsáveis legais que identifiquem eventual coleta de dados de menor devem contatar o encarregado pelo endereço [email protected] para adoção das providências cabíveis.
10. Como exercer seus direitos de titular
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular deverá encaminhar sua solicitação em texto simples para o endereço eletrônico do encarregado: [email protected]. A solicitação deve conter:
- Identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado);
- Descrição objetiva do direito que deseja exercer;
- Quando aplicável, o dado específico ao qual a solicitação se refere.
O 999g18 responderá às solicitações no prazo previsto pela LGPD, podendo solicitar documentação complementar para confirmar a identidade do requerente e proteger o titular de terceiros não autorizados. Em situações complexas ou que envolvam múltiplas finalidades de tratamento, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação fundamentada.
11. Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, em práticas internas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, como notificação na plataforma, e-mail ou destaque na página de privacidade, com indicação da nova data de vigência.
Quando as alterações exigirem novo consentimento, este será solicitado antes da entrada em vigor da versão revisada. A continuidade do uso após a publicação de atualizações não relacionadas ao consentimento constitui ciência das novas condições.
12. Legislação aplicável e canal de contato
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de conflito com legislação de outros países, prevalecerão as normas aplicáveis ao Brasil na extensão exigida para a relação com o titular.
Para dúvidas, solicitações de titulares, comunicação de incidentes ou qualquer questão relacionada a dados pessoais, contate o encarregado do 999g18 pelo endereço eletrônico, apresentado aqui como texto simples: [email protected]. Para suporte geral sobre a conta, utilize o chat disponível 24h/7 dias ou o WhatsApp das 8h às 23h, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá peticionar à ANPD nos termos do art. 18, § 1.º, da LGPD.